Desvinculação do CNED aprovada em Assembleia Geral por maioria esmagadora

A Assembleia Geral da AEFDUNL reuniu no passado dia 12 de março (quinta-feira) para discutir a desvinculação do CNED proposta pela Direção da AEFDUNL, tendo sido aprovada a desvinculação com 43 votos a favor e 2 contra. 

O CNED é o Conselho Nacional de Estudantes de Direito, fundado em 2012. A sua criação partiu de um princípio de representação, no sentido de dar voz aos estudantes dos cursos de Direito, em Portugal e, desta forma, é composto, essencialmente, pela maioria das associações académicas, de estudantes e núcleos de estudantes de Direito do país (de todos os sistemas de ensino superior). Com efeito, o CNED atua, principal e simultaneamente, em dois espectros diferentes: a representação destes estudantes, com enfoque na defesa e proteção contínua dos seus interesses, mediante uma conduta de compromisso com os estudantes; e a potencialização das capacidades dos mesmos na área do direito, assente numa vertente mais prática, de modo a aprofundar os seus conhecimentos jurídicos. 

Adicionalmente, a associação, que pugna pelo bem-estar académico e profissional dos estudantes, fomenta a criação de laços e relações interpessoais dentro do universo nacional do direito. Este diálogo confere uma base empírica daquelas que são as verdadeiras preocupações, flagelos e interesses dos estudantes e, neste sentido, a conjugação destas bases formam orientações a que o CNED está vinculado, prosseguindo-as com valores de transparência, calibre-ético e responsabilidade. Além do mais, o CNED, tem forte peso no plano nacional, personificando os estudantes de direito no debate político e almejando a concretização prática dos objetivos que deve prosseguir nas opções de Política de Justiça em Portugal.

Em última instância, o CNED é a entidade responsável por atuar como interlocutor junto das instituições de ensino superior e órgãos governamentais, prezando pelas melhores políticas educativas a adotar, mas também lutando pelo acesso à profissão justa e qualidade de ensino digno. 

No passado dia 10 de março de 2026 a Mesa da Assembleia Geral da AEFDUNL convocou a primeira Assembleia Geral Extraordinária do ano para o dia 12 do mesmo mês. Sendo vários os pontos da ordem de trabalhos da reunião, era de destacar o quarto ponto que dizia respeito à desvinculação do Conselho Nacional de Estudantes de Direito por proposta pela direção da AE. No documento denominado “Proposta de Desvinculação do CNED pela AEFDUNL”, apresentado em AG pela presidente da direção Mariana D’Almeida, a direção da AE explica os vários motivos que os levaram a apresentar esta proposta. Por um lado, é apontada a “ausência material de um verdadeiro Relatório de Atividades”, acusando ainda a direção do CNED de uma falta de responsabilização e compromisso com as suas funções. O documento aponta ainda a disponibilização tardia e incompleta da documentação para a preparação das AGs do CNED, sendo ainda criticado o não envio prévio do parecer do Conselho Fiscal. A direção da AEFDUNL criticou ainda a falta de transparência na utilização dos fundos do CNED, concluindo com a afirmação de que a Direção não está disposta a “sacrificar mais por um projeto com problemas estruturais e intrínsecos ao seu próprio funcionamento (...)”. 

No decorrer da Assembleia Geral foram várias as intervenções, sendo de destacar a contribuição em peso da Presidência da Direção cessante da AEFDUNL (a Presidente, Vice-Presidentes e Tesoureiro) que defendeu os méritos da desvinculação do CNED, realçando as falhas estruturais dessa instituição e reforçando a ideia de que esta desvinculação era algo já ponderado anteriormente. Alguns estudantes criticaram, no entanto, a extemporaneidade desta proposta de desvinculação, apontando para a possibilidade de transformar “por dentro” o CNED, e argumentando que esta decisão se traduziria numa grande perda para a política educativa da AEFDUNL. Apesar da discussão, que por vezes se revelou acesa, a proposta de desvinculação acabou por ser aprovada de forma esmagadora pela AG com 43 votos a favor e apenas 2 contra. 

A AG teve ainda a participação e intervenção de Francisco Leão, Presidente da Direção da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Católica de Lisboa, dando o seu testemunho e apoio à posição da direção da AEFDUNL. É de recordar que esta desvinculação segue-se à desvinculação seguida anteriormente tanto pelas Clássicas como pelas Católicas de Lisboa e do Porto, sendo que, assim, o CNED passou a representar um universo substancialmente inferior à maioria dos estudantes de direito do país.

Nesta Assembleia Geral foi ainda aprovada a reativação do Núcleo NOVA MUN que assim regressa após vários meses de inatividade, desta feita sobre a liderança de Gonçalo Santos, aluno do 3º ano de licenciatura. Para além disso, foi ainda lida a carta de renúncia da vogal de Direção Maria Botelho que é assim substituída por João Freire que era vogal suplente na lista vencedora à direção do ato eleitoral realizado em dezembro do ano passado.