Entrevista à Lista A, candidata ao Conselho da Faculdade

No passado dia 28 de março, a Coordenação de Entrevistas do Jur.nal reuniu-se com os representantes efetivos da Lista A, candidata ao Conselho da Faculdade, em busca de conhecer melhor o seu programa. O Jur.nal relembra que a eleição terá lugar dia 7 de abril.

SN: De uma forma breve, descrevam qual é a função do Conselho da Faculdade e qual a importância dos alunos nela participarem?

Francisco Freire: O Conselho da Faculdade é o órgão administrativo superior, que de entre as suas competências encontra-se a aprovação do orçamento, do relatório de atividades, o plano de atividades, a eleição do diretor da faculdade, a alteração dos estatutos da faculdade... São, portanto, competências com bastante relevância mas ao mesmo tempo é um órgão que não gere os problemas do dia-a-dia da faculdade.

É um órgão que se reúne com pouca periodicidade, uma vez por semestre, mas dentro das competências que referi, dá para perceber que é de extrema relevância estarem lá os alunos representados. Existem representantes dos alunos, do corpo docente, do corpo não docente e ainda existem também individualidades externas, mas a importância dos alunos, para mim é a defesa dos seus principais problemas e preocupações, mas sempre atendendo ao facto de que as reuniões não acontecem com muita periodicidade, não acontecem várias vezes ao longo do semestre, portanto aqui as prioridades dos alunos a meu ver devem ser bastante filtradas, e daí não termos muitas propostas no nosso plano, porque simplesmente não iremos ter tempo para nos debruçarmos sobre todos os problemas dos estudantes, portanto aqui é bastante importante termos os estudantes representandos, mas que sejam filtradas as prioridades por um lado, e depois também que se participe ativamente em todas as discussões que iram acontecer, por exemplo a nível de orçamento.

Não havendo no nosso plano propostas relativamente a todos os assuntos que se discutem na faculdade, pois aí há sempre uma palavra que os alunos podem vir a ter, por exemplo quando for a eleição do novo diretor da faculdade, que vai acontecer este ano, vão ser apresentadas uma ou mais candidaturas e aí cabe aos estudantes analisar qual é que é o diretor que melhor vai defender os interesses dos estudantes.

Há muitas outras competências, que apesar de não haver propostas plasmadas propriamente no nosso plano, a voz dos estudantes será sempre fundamental.

SN: Que problemas identificam no funcionamento deste órgão e como é que a resolução dos mesmos pode beneficiar da vossa participação?

Francisco Freire: Dentro dos problemas que eu identifico no órgão diria que o mais importante é a sub-representação dos alunos. Esta vai ser a primeira vez que vamos ter dois representantes no órgão (antigamente tínhamos só um) e isso foi possível através da alteração do regimento, os antigos representantes conseguiram - o que acho que foi uma importante conquista. A forma que nós identificámos para resolver este problema é precisamente voltar a fazer uma revisão do regimento e conseguir aumentar mais uma vez o número de representantes, e acho que aqui é importante ter em conta que deve haver representantes de todos os cursos de estudo, como acontece nomeadamente com o Conselho Pedagógico, em que cada ciclo de estudos elege os seus representantes – mas de facto, para nós, não nos é razoável termos mais individualidades externas, que apesar de importantes no Conselho, dando uma perspetiva exterior de quem não está na faculdade, não nós é mesmo razoável que tenhamos menos estudantes do que as individualidades externas. Logo, diria que a sua representação é o principal problema.

Quanto a outros problemas, nós também acreditamos que vamos encontrá-los se viermos a ser eleitos, portanto vamo-los identificando ao longo do caminho, mas eu acho que acima de tudo é importante promovermos o diálogo com todos os representantes no Conselho da Faculdade, dos professores, do corpo não docente, etc. Mesmo que seja difícil chegar a soluções – procurar equilíbrios – se isso for um problema é importante estarmos lá para apaziguar, para promover o diálogo. Acho que a cima de tudo é termos em conta que estamos lá para defender o interesse da faculdade, o interesse comum. Cada representante pode ter interesses diferentes, os estudantes podem ter interesses diferentes dos professores, mas no final do dia temos é que chegar a uma solução que promova o bem-estar de todos, da faculdade e de todos!

SN: Por outra, que aspetos positivos destacam que gostariam de dar continuidade ou até mesmo fomentar? De que forma o planeiam fazer?

Francisco Freire: Muito sinceramente, tanto quanto sei a maior conquista no anterior mandato dos representantes foi efetivamente a alteração regimental, portanto o aumento do número de representantes, que é um aspeto que nós gostaríamos de continuar como referi na resposta anterior.

Depois há aspetos mais instrumentais, que são reiteradamente prometidos nas campanhas, por um lado refiro-me à representação dos estudantes através de uma via de contacto permanente, para que haja o contato direto entre o representante e os representados. Por outro lado, a transparência. São propostas bastante simples que costumam estar presentes em qualquer plano e qualquer órgão, que parecem mesmo vulgares, mas que quando implementadas trarão resultados bastantes positivos.

SN: De que forma pretendem promover a relação entre a comunidade estudantil e o Conselho?

Francisco Freire: Como eu disse, é importante haver uma via de contacto entre os representantes e os representados, portanto nós não desejamos que haja aqui um ato eleitoral e que a comunidade estudantil vá ouvir falar do Conselho daqui a dois anos. Isto é algo que claramente acontece, e portanto, também encaramos este desafio com este objetivo, de precisamente conjuntamente abrirmos esta reflexão sobre o que deve ser o Conselho da Faculdade, portanto é uma discussão que nos procura a nós refletir, mas também aos estudantes - também queremos saber o que os estudantes querem no Conselho da Faculdade. Para esse efeito gostaríamos de, ao longo do mandato, podermos reunir, por exemplo, com a Associação de Estudantes; a nível da avaliação também perceber o que é discutido no Conselho Pedagógico; portanto, ter uma visão lata sobre as várias áreas e domínios que se encontram em discussão na faculdade.

O Conselho da Faculdade acaba por ser um órgão que reflete sobre a faculdade em geral, não problemas em concreto, mas para que se possa discutir os problemas em geral, é em primeiro lugar necessário naturalmente que se tenha uma perspetiva do que se está a fazer nas varias frentes, o que os demais órgãos estão a desenvolver, dentro da faculdade, dentro da direção, dentro Conselho Científico e depois também naturalmente ao nível dos estudantes, cujo principal meio de representação é a Associação de Estudantes.

Rita Marques: Eu queria apenas acrescentar a este ponto que, para além de se criar um email institucional dos representantes no Conselho da Faculdade, o nosso objetivo é recuperar uma medida que já houve que é divulgação das atas do que se vai passando no Conselho da Faculdade – dar esse nível de transparência e de abertura para depois de uma reunião poder dar a conhecer o que se passou e o que é que foi decidido. Se as atas não puderem ser comunicadas, sei que houve uma discussão na faculdade sobre a comunicação das atas, sugerimos então que, enquanto alunos representantes, possamos divulgar o que propusemos - como temos no Conselho Pedagógico, em que não houve abertura da parte do órgão para publicar as atas mas, quem representa os alunos diz “Eu sou representante dos alunos, apresentei tal, a discussão foi X”. Propomo-nos a fazer isso para abrir esse diálogo com a comunidade.

SN: Que propostas apresentam que sentem que vos singulariza? Porque sentem que vocês em específico e a lista que apresentam é a mais acertada para representar os estudantes?

Rita Marques: Como o Francisco bem salientou, desde o início a intervenção deste órgão é pouco frequente, mas isso não quer dizer que não seja importante, o facto de intervir pouco não significa que quando intervém não seja importante.

Como nós sabemos que este órgão só vai intervir uma ou duas vezes por ano, mas que por outro lado tem competências muito importantes como o Francisco diz, para a eleição do Diretor da Faculdade, para aprovação do plano de atividades, do orçamento, das contas e depois está muito ligada às relações institucionais que estão criadas entre a faculdade as outras unidades orgânicas e a reitoria, nós temos que selecionar de tudo aquilo que é discutido na faculdade aquilo que é mais importante e que esteja a pôr mais em causa a qualidade da vida estudantil. Portanto o que nós selecionamos daquilo que entra nas competências deste órgão, não estamos a dizer que não há outras questões, mas nas competências deste órgão, nós selecionamos a questão dos espaços de estudo e depois a questão das bases de dados para a investigação ao nível dos mestrados, licenciaturas e doutoramentos.

Nós não quisemos apresentar propostas que, embora digam respeito a preocupações dos alunos, não entram claramente, portanto não vamos discutir métodos de avaliação, formas de correção de exames, porque nada disso pode ser discutido neste órgão, para nós não faz sequer sentido colocar essas questões. Então o que nós preferimos fazer foi apresentar menos propostas, mas tentar perceber de tudo o que poderia fazer sentido, o que é que efetivamente entra neste órgão dentro da pouca oportunidade que vamos ter para intervir. E estes dois aspetos parecem ser aqueles que entrando nas competências do órgão podemos ter algum sucesso.

Relativamente aos espaços de estudo, desde o 1º ano da faculdade para quem faz a licenciatura até ao último grau, doutoramento e pós-doutoramento, toda a gente tem um problema de falta de espaços de estudo, e a reflexão que fizemos foi “Como é que nós, independentemente do ano em que estamos e do grau académico, podemos tentar resolver isto?”, portanto nós pensámos em criar um método automático de seleção de salas (que é algo que se faz já noutras faculdades), e que não implica a utilização de recursos humanos da faculdade – um bocado como um sistema de pods, que existe na parte debaixo da faculdade para se poder fazer uma chamadas: é exatamente a mesma coisa mas para salas que ficam vazias, do gênero de exames, como não há aulas, todas as salas de aulas estão vazias e não são usadas durante o período dos exames, porque os exames são sobretudo feitos no Anfiteatro A ou no Anfiteatro B ou numa outra sala, mas todas as outras ficam sem ninguém, às vezes durante três meses e até no final de cada semestre é muito tempo: ao todo estamos a falar de seis meses praticamente ou mais em que essas salas poderiam ser aproveitadas porque não têm aulas. Logo, uma das nossas propostas é aproveitar isso com um sistema automático de reservas para os alunos, o que permitiria fazer trabalhos de grupos, videoconferências - coisas que não podemos fazer noutros espaços, como na biblioteca ou nas salas de estudo que existem atualmente, porque temos de fazer silêncio. Para a faculdade que dá uma grande tónica à parte prática, nós depois não temos onde nos reunirmos, não temos até forma de responder aquilo que a faculdade nos pede.

Depois da segunda parte, começa a ser sobretudo importante para quem entra no Mestrado. Eu sou de doutoramento, portanto eu sinto este segundo problema também muito bem, mas já quem entra no mestrado sente isto: que há uma grande falta de acesso a artigos e livros online.

Isto é um problema que já foi identificado e tem a ver com a relação entre a faculdade e as outras - isto é tipicamente uma coisa que deva ir para o Conselho da Faculdade, ou seja o acesso às bases de dados, em vez de ser discutido centralmente pela reitoria , como se faz noutras universidades como por exemplo em Coimbra, na Clássica, no Minho, é tudo feito centralmente. Não é cada faculdade que vai discutir as bases de dados, se fizer isso tem menos peso e as faculdades com menos alunos são prejudicadas, pois estão unicamente dependentes do seu orçamento.

A partir do momento em que toca noutras áreas, Saúde, Economia, o que for, muitas dessas bases de dados só são acessíveis pelas unidades orgânicas respetivas, ou seja a Nova Medical School, Nova SBE, Nova IMS e nós ficamos de fora, no entanto, estamos a falar de uma licenciatura e programas que são transversais: queremos formar juristas que pensam fora da caixinha muito restrita do Direito. Portanto isto é um entrave para fazermos o que a própria faculdade nos esta a pedir para fazer.

O próprio Reitor tendo identificado que, efetivamente, existe uma desigualdade no acesso às bases de dados, já assumiu que tem que corrigir isto. Logo, acho que é papel do Conselho da Faculdade chamar à atenção da Direção para que exija um plano executável à Reitoria para resolver este problema, pois isto está a pôr em causa a qualidade do ensino e do estudo.

Nisto o que nos singulariza foi termos procurado identificar, o que é que nós podemos efetivamente levar ao Conselho da Faculdade das preocupações todas dos alunos e que neste momento tenhamos alguma oportunidade de resolver!

Francisco Freire: Eu acho que o que nos singulariza são as premissas que estiveram por trás do desenho do nosso plano. Por um lado, tivemos em atenção quais são as competências do Conselho da Faculdade – há muitos temas como a revisão de prova, os pedidos de prova ou o método de avaliação, que são temas também de importância extrema, mas que acreditamos que faça mais sentido levar a outros órgãos com outras competências, como por exemplo o Conselho Pedagógico. Isto, embora possa vir a ser discutido, não é o principal foco do órgão.

Por outro lado, acho um aspeto importante o facto de procurarmos ver refletidos o interesse de todos os ciclos de estudos, como referi no Conselho Pedagógico, temos representados todos os ciclos de estudo e aqui estamos a representar todos os ciclos de estudos.

Acho que esta é uma questão que nos singulariza, é este facto de atendermos aos problemas de todos e não apenas aos problemas mais correntes da licenciatura.

SN: Quais as vossas prioridades mais imediatas após eleição?

Rita Marques: Acho que a prioridade mais imediata pós-eleição é saber quando é que vai ser a primeira reunião do órgão. Por um lado, para podermos rapidamente ter a certeza das posições dos estudantes para as nossas propostas, mas também à reunião que é expectável. Imaginemos que na primeira reunião será eleito o reitor, temos que ver qual seria a posição dos vários grupos de estudantes. Por outro lado, temos que preparar a apresentação das nossas propostas. Temos que começar a preparar com tempo este tipo de proposta para termos a certeza que temos um apoio maioritário, porque nós somos minoritários no conselho, é assim qu o conselho está formado. Portanto, para nós termos alguma forma de provarmos estas propostas. Temos que nos preparar com antecedência para falar com as pessoas que fazem parte deste órgão e começar a mostrar-lhes porque são importantes para nós e executáveis.

Nós queremos levar propostas que já tenhamos previamente discutido e ir adaptando as propostas para perceber se são efetivamente executáveis. A questão das salas de estudo, como propomos um sistema automático, o que faria sentido era falar previamente com os serviços informáticos e outros serviços da faculdade, para ter a certeza que é executável.

Na questão das bases de dados, como implica o contacto com a Reitoria e com outras unidades orgânicas, isso leva tempo.

SN: Na vossa proposta de reforço de espaços de estudo no campus, como evitam conflitos entre reservas, aulas de última hora ou outras utilizações prioritárias?

Rita Marques: Este sistema automático de reservas, já foi utilizado em outras faculdades e teve bons resultados. Há dois anos, estive no Instituto Universitário Europeu, e este problema levanta-se muito, tem imensos estudantes da Europa e de fora dela e a biblioteca não é suficiente. E este sistema foi construído de modo a que, sendo ele automático, as salas que são identificadas por aquilo do que se pode ou não fazer na mesma e pela sua capacidade máxima de estudantes.

Por exemplo, quando se está a falar numa determinada sala, se tiver outra pessoa a falar já é muito barulho, e devemos ponderar isto no piso de baixo e de cima. Depois as salas, a partir do momento em que estão reservadas pelo sistema, este tem que as bloquear automaticamente, já não podendo outro selecionar aquela sala.

Se houver necessidades de última hora, há várias possibilidades. Uma é, por exemplo, existir sempre um número mínimo de salas que a faculdade mantém para ter a certeza que se existir alguma urgência da parte dos professores, saber que aquelas salas poderão ser sempre utilizadas. Outra seria o apoio ao ensino ter a possibilidade de revogar as reservas das salas, e dizer aos alunos que apesar da reserva a sala não pode estar disponível. Fora estas exceções, o sistema funciona muito bem!

Francisco Freire: Os problemas técnicos são facilmente resolvidos, e este é um aspeto importante das nossas propostas, olharmos para os aspetos de uma forma inovadora e criativa. Por exemplo, a faculdade está fechada aos fins de semana, e também não vejo porque não estender a possibilidade destes espaços de estudo estarem também abertos ao fim de semana. Aos sábados temos sempre o Colégio Almada Negreiros aberto, mas não temos a sala de estudo ao lado da Associação de Estudantes pois não há segurança para a abrir. Poderíamos envolver o Segurança da residência e até mesmo estender o limite de utilização que é posta ao uso da sala de estudo da residência aos não residentes.

O próprio sistema de reserva também permite perceber o interesse dos alunos e uma maior organização da agenda.

SN: Propõem um e-mail institucional como via de contacto, o que distingue isso de soluções já existentes que muitas vezes têm baixa adesão?

Francisco Freire: Francamente desconheço de algum email institucional dos representantes da faculdade. Compreendo que muitas vezes é anunciado e que depois acabam por não recorrer ao mesmo. Para o efeito é importante existir alguma divulgação, por exemplo no site da faculdade, na página do Conselho de Faculdade. Por outro lado, as redes sociais acabam por ser mais fáceis para transmitir as nossas mensagens, e por isso podemos sempre manter a página ativa depois das eleições.

A Associação de Estudantes, como eu referi, também pode ser um ator importante na transmissão das mensagens aos alunos, mesmo para tentar perceber, auscultar as preocupações dos mesmos.

De resto, mesmo sabendo quem nós somos, podem sempre contactar de forma individual. Apesar de haver o email acho importante manter esta proximidade com os alunos.

Rita Marques: Uma dificuldade que sentimos é que não temos canais de comunicação com os alunos, portanto tirando os repetitivos grupos onde estamos, é difícil chegar aos demais. A palavra que estamos a tentar passar é de que estamos aqui, estamos a tentar dar um primeiro passo, na próxima semana, quarta-feira, fazermos uma sessão online para nos darmos a conhecer. Queremos começar agora, para que as pessoas nos conheçam!

Se não ganharmos, acho que já ganhamos todos em saber que o Conselho da Faculdade existe e que os alunos vão ter representantes no Conselho da Faculdade.

É positivo que os alunos saibam que se podem fazer representar.

Na faculdade, especialmente nos graus posteriores como mestrado e doutoramento, muitas vezes os alunos sentem-se sozinhos, que não teêm representação na faculdade e que não sabem a quem se sirigir, a quem colocar as suas questões... Pelo menos, o facto dos alunos saberem que há representantes e que se podem informar já é muito bom!

Por fim, agradeço que nos tenham dado a oportunidade de fazer chegar esta informação. 

Francisco Freire: Agradecemos a ti e ao Jur.nal. Acho que estas eleições são bastante importantes para todos, não acontecem com muita frequência, apesar do atraso, pois estamos há mais de seis meses sem representantes. Vamos ter pela primeira vez dois representantes e temos duas listas, o que não é frequente. São sinais que nos devem levar a votar e a procurar alguma mudança naquilo que é o debate democrático, nas propostas apresentadas pelas duas listas e o mais importante é ir votar dia 7!