19 de março e o retrocesso

Lamentemos, juntos, a regressão na conquista dos direitos.

Se há algo que devemos ter em conta quando discutimos a vida das pessoas queer é que não podemos ter como garantia os direitos de todos quando alguns se sentem ameaçados no seu quotidiano por simplesmente sair à rua. Não podemos celebrar a vitória quando a identidade de certas pessoas e a sua liberdade de concretizar a vida da forma mais feliz está limitada, algemada e amarrada por acusações de ideologia, sendo a sua opinião banida do espaço público sob a égide de proteção dos valores.

A aprovação da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, foi uma conquista para todos os membros da comunidade LGBT que têm, independentemente do rótulo com que se possam rever, andado de mão dada, recordem-se os eventos de Stonewall. Mas aquando a ascenção de uma maioria de direita no Parlamento, especialmente quando essa direita é caracterizada por posições intencionalmente polémicas e pouco sustentadas, contrariando as conclusões do debate científico internacional, corremos o risco de voltar atrás. 

No dia 19 de Março por proposta do Chega será novamente discutida a temática. Mesmo o CDS já comeu da fatia transfóbica, apresentando um diploma que visa proibir o acesso a terapia hormonal e bloqueadores de puberdade a menores de 18 anos. O argumento é, como sempre, a integridade das famílias, a perceção de que a identidade de género é um assunto demasiado obsceno e impassível de ser compreendido por uma criança, e uma espécie de consciência coletiva de que se trata de uma medida para o bem de todos os portugueses.

No entanto, terá algum destes partidos apresentado medidas para diminuir a elevada taxa de suicídio que se observa para jovens transgênero precisamente nesta faixa etária? Virá a ser matéria de debate no Parlamento a melhor forma de trazer apoio psicológico àqueles que se sentem ostracizados pela próprias famílias? Ademais, o que tiveram os deputados do Chega a dizer sobre o caso de Noori Torres, um jovem transgénero que tentou escapar ao ambiente familiar tóxico onde vivia somente para acabar morto, com exposição mediática nacional a divulgar um nome com o qual não se identificava?

Para além das alterações feitas à disciplina de Cidadania e desenvolvimento, o guia "Direito a Ser nas Escolas", que pretendia dar a conhecer a todas as crianças transgénero a legislação que sustentava e permitia a sua expressão livre na escola – de acordo somente com os sentimentos da própria pessoa –, assim como medidas destinadas a docentes e funcionários para impedir a discriminação por identidade sexual ou de género, foi retirado do site da DGE e deixou de circular nas instituições de ensino portuguesas. É evidente que o objetivo é a instalação do medo, do preconceito, de uma moralidade que vê pessoas trans, jovens e adultos, como monstros, como matéria tabu, como uma parte da população que precisa de limpeza. 

O que significa isto para o casamento gay? O que significa isto para os direitos de adoção por parte de casais homossexuais? O que significa isto para o sentimento de comunidade que se tem vindo a construir ardorosamente, tijolo por tijolo, em Portugal, numa tentativa de unir todas as pessoas queer contra as adversidades impostas por governos conservadores? 

É inadmissível que em 2026 estas matérias sejam vistas como algo ainda por decidir. Mas parece-me cada vez mais que caminhamos para um ponto sem volta, tendo em conta o contexto global. Nos EUA a opressão das pessoas LGBT tem se tornado cada vez mais gritante, especialmente em estados vermelhos; noutros lugares do mundo a luta foi cortada pela raiz com a tesoura da pena de morte. O facto de que a autodeterminação das pessoas transgénero é sequer visto como uma questão política e não como uma questão de direitos humanos é especialmente assustador.

Lamentemos, juntos, a regressão na conquista dos direitos.