O alvoroço da Ilha Terceira

Depois dos Estados Unidos raptarem Maduro e bombardearem Caracas, não houve quem não fosse bombardeado com esta notícia. Instantâneos alegados especialistas em Direito Internacional condenaram veementemente a superpotência pelo sucedido, verdadeiros especialistas na matéria denunciam a ofensa feita à ordem global. Mas, na minha opinião, a verdadeira falha não se encontra no ataque americano. 

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, ouvida em Paris no ano de 1948, ilustra perfeitamente o  grande fim do Direito Internacional, que nada mais é do que a paz e cooperação entre nações. Ora, existe uma falha evidente do Direito quando se permite que um povo inteiro seja ostracizado por um tirano em nome de uma teocracia violentíssima, como sucedeu no Irão desde a revolução islâmica de 1979. Não são violadas todas as regras de Direito Internacional quando a comunidade global fecha os olhos a um sistema onde reina o medo e a força? Um país no qual uma mulher que cometa adultério possa ser morta pelo marido, sem que este sofra qualquer punição (art. 630º Código Penal Iraniano) deveria escandalizar a ordem internacional. O problema está, exatamente, no facto de tal não acontecer. Durante décadas, o povo iraniano foi oprimido sem que os outros países lhe aplicassem as devidas sanções ou que cortassem relações comerciais com o mesmo. O escarcéu só aparece quando um país põe fim a toda esta tirania. 

Naturalmente, não se pode branquear o ataque americano. Donald Trump não é o novo xerife da liberdade, e muito menos pode entrar num país e impor nele os seus interesses económicos, num plano posterior. Todavia, considero mais do que acertado o uso da base das lajes para, finalmente, pôr fim a um regime tão cruel como o de Ayatollah. Para além disto, pergunto-me se o foco mediático não devia incidir sobre as décadas de ditadura em vez da sua rutura, ainda que esta não tenha acontecido da melhor forma. É inaceitável manter relações com regimes onde predomina o medo e a bestialidade. As sanções internacionais, ainda que simbólicas e inúteis, na maioria dos casos, raramente incidem, curiosamente, sobre os ditadores. O problema é quem oprime ou quem acaba com o terror instalado? O mesmo se pode dizer sobre a Venezuela. Os anos incontáveis de pobreza extrema e de ditadura foram ignorados pela comunidade internacional, e no exato momento em que se põe fim à arbitrariedade e ao caos, típico de um regime de inspiração marxista, a opinião pública indigna-se. Quando há uma pequena janela de esperança por liberdade o mundo revolta-se. Falta de coerência e empatia, no mínimo. 

Concluindo, aconselho aos auto-proclamados árbitros e especialistas em relações e Direito Internacional a olharem imparcialmente para a falha que houve em proteger povos inteiros, não para o que finalmente rompe com o sofrimento e a opressão. O Direito Internacional serve para proteger países e pessoas, não tiranos.